Termos de Uso

Plataforma de gestão para nail designers: agenda, financeiro, CRM, confirmações e lembretes por WhatsApp, cobrança de sinal, marketplace, programa de fidelidade (Nail Points) e recursos relacionados. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades.

• Você declara ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

• O acesso é mediante assinatura recorrente (conforme o plano contratado, a partir de R$ 29,90/mês), cobrada pelo provedor de pagamento Stripe.
• A cobrança se renova automaticamente até o cancelamento.
• Cancelamento a qualquer tempo; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Salvo disposição legal (por exemplo, art. 49 do CDC: arrependimento em 7 dias), não há reembolso de períodos já usufruídos.
• Preços podem mudar, com aviso prévio e vigência apenas para ciclos futuros.

• A Usuária pode habilitar a cobrança de sinal de suas clientes finais, processada pela conta de pagamento do Base Nails Pay.
• Sobre o sinal o Base Nails retém uma taxa (valor informado no app), e parte pode retornar como Nail Points.
• Os prazos de repasse seguem as regras da conta de pagamento.

• Programa de fidelidade em que 1 NP equivale a R$ 1 para uso dentro do ecossistema, conforme regras vigentes.
• Nail Points não são dinheiro, não rendem juros e não são resgatáveis em espécie, salvo indicação expressa. Podem expirar conforme regulamento.

Terceiros (marcas e profissionais) podem ofertar produtos e treinamentos. O Base Nails atua como intermediador e cobra uma comissão sobre as transações. A responsabilidade pela oferta, entrega e qualidade é do vendedor, salvo o que a lei imputar ao intermediador.

• Ao cadastrar clientes finais, a Usuária atua como Controladora desses dados e se compromete a ter base legal e a informar suas clientes conforme a LGPD.
• O Base Nails atua como Operador, tratando esses dados conforme as instruções da Usuária e o DPA aplicável.

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, enviar spam ou mensagens não autorizadas, tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar os sistemas.

A marca, o software e os conteúdos do Base Nails são de titularidade da CHV Corporation LTDA. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela Usuária permanecem dela.

• O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta.
• Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade, salvo dolo ou culpa grave.

Você pode encerrar a conta a qualquer tempo. Podemos encerrar em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos, com aviso pelos canais oficiais. O uso continuado após a mudança implica concordância.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES, salvo competência legal diversa (por exemplo, foro do consumidor).